Por que a rescisão do doméstico é diferente
Esta é a confusão mais comum, e é o que faz a maioria das calculadoras genéricas de rescisão CLT dar o resultado errado para empregado doméstico: não existe multa de 40% paga de uma só vez.
Desde a LC 150/2015, o empregador doméstico deposita 3,2% todo mês junto com o FGTS — é a chamada indenização compensatória, uma antecipação da multa rescisória. Na hora da saída, o que acontece com esse dinheiro depende do motivo:
| Motivo da saída | Indenização de 3,2% | Seguro-desemprego |
|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 100% liberado ao empregado | Sim |
| Rescisão por acordo | 50% ao empregado, 50% ao empregador | Não |
| Pedido de demissão | Empregador saca de volta | Não |
| Justa causa | Empregador saca de volta | Não |
| Fim da experiência | Empregador saca de volta | Não |
Na prática, quem recolheu corretamente todo mês já pagou a multa ao longo do contrato. A rescisão sem justa causa não traz esse custo de surpresa.
Aviso prévio proporcional
São 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, limitado a 90 dias no total (Lei 12.506/2011). Três anos de casa, por exemplo, dão 39 dias.
Quando o aviso é indenizado, ele projeta o contrato: os dias do aviso contam como tempo de serviço para efeito de 13º e férias proporcionais. É comum isso acrescentar um avo a cada uma das verbas — e é um dos erros mais frequentes no cálculo manual.
O que é tributado e o que é isento
| Verba | INSS | IRRF |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Sim |
| 13º proporcional | Sim (cálculo separado) | Sim (exclusivo na fonte) |
| Férias vencidas + 1/3 | Não | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Não | Não |
| FGTS e indenização de 3,2% | Não | Não |
Férias indenizadas e o terço constitucional têm natureza indenizatória — por isso não sofrem desconto. O 13º é tributado à parte, e não somado ao saldo de salário.
Prazo de pagamento
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias contados da notificação do desligamento (art. 477, §6º da CLT). O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado, revertida a ele. A rescisão do doméstico não exige homologação no sindicato.
Rescisão por faixa de salário
Valores para dispensa sem justa causa, contrato de 3 anos e 4 meses, saída no dia 20, sem férias vencidas:
| Salário | Proventos | Líquido | Indenização 3,2% |
|---|---|---|---|
| R$ 1.621,00 | R$ 5.619,47 | R$ 5.247,00 | R$ 2.126,75 |
| R$ 1.700,00 | R$ 5.893,33 | R$ 5.497,28 | R$ 2.230,40 |
| R$ 1.800,00 | R$ 6.240,00 | R$ 5.814,10 | R$ 2.361,60 |
| R$ 1.900,00 | R$ 6.586,67 | R$ 6.130,92 | R$ 2.492,80 |
| R$ 2.000,00 | R$ 6.933,33 | R$ 6.447,05 | R$ 2.624,00 |
| R$ 2.100,00 | R$ 7.280,00 | R$ 6.762,62 | R$ 2.755,20 |
| R$ 2.200,00 | R$ 7.626,67 | R$ 7.078,19 | R$ 2.886,40 |
| R$ 2.400,00 | R$ 8.320,00 | R$ 7.702,01 | R$ 3.148,80 |
| R$ 2.500,00 | R$ 8.666,67 | R$ 8.013,65 | R$ 3.280,00 |
| R$ 2.800,00 | R$ 9.706,67 | R$ 8.755,36 | R$ 3.673,60 |
| R$ 3.000,00 | R$ 10.400,00 | R$ 9.223,67 | R$ 3.936,00 |
| R$ 3.200,00 | R$ 11.093,33 | R$ 9.701,54 | R$ 4.198,40 |
| R$ 3.500,00 | R$ 12.133,33 | R$ 10.417,93 | R$ 4.592,00 |
| R$ 4.000,00 | R$ 13.866,67 | R$ 11.668,91 | R$ 5.248,00 |
| R$ 4.500,00 | R$ 15.600,00 | R$ 13.020,01 | R$ 5.904,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 17.333,33 | R$ 14.432,93 | R$ 6.560,00 |