Todo mês
| Prazo | Obrigação |
|---|---|
| Até o dia 7 | Pagamento do salário do mês anterior |
| Até o dia 20 | Fechamento da folha no eSocial e pagamento da guia DAE |
Quando o dia 20 cai em sábado, domingo ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior — e não postergado, como muita gente supõe.
Uma ou duas vezes por ano
| Prazo | Obrigação |
|---|---|
| Até 30 de novembro | 1ª parcela do 13º salário (sem descontos) |
| Até 20 de dezembro | 2ª parcela do 13º e DAE específica do 13º |
| 2 dias antes das férias | Pagamento das férias + terço constitucional |
| Janeiro | Conferência do novo salário mínimo e reajuste da folha |
O que acontece em caso de atraso
O atraso da DAE gera multa e juros sobre o valor devido. Mais grave que isso: o não fechamento da folha deixa o empregador em situação irregular mesmo que ele pretenda pagar, porque é o fechamento que gera a guia. Sem fechamento, não existe DAE para pagar.
O FGTS em atraso costuma virar problema apenas na rescisão, quando o valor acumulado é conferido — e aí a correção sai bem mais cara. O INSS não recolhido afeta diretamente os benefícios do empregado, o que é uma das principais causas de ação trabalhista doméstica.
Reajuste anual do salário mínimo
Em 2026 o salário mínimo é de R$ 1.621,00. Empregado doméstico não pode receber menos que isso — nem menos que o piso estadual, onde houver. Quem paga exatamente o mínimo precisa lembrar de reajustar a folha em janeiro, ou passa meses recolhendo a menor sem perceber.